PORTARIA GM/MPO Nº 123, DE 3 DE MAIO DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 225.356.330,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; § 3º, inciso III; e § 4º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024; e no art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 225.356.330,00 (duzentos e vinte e cinco milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 06 122 | 18.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 06 122 | 18.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1020 | 18.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 18.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.000.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5115 00PN | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados | 14 211 | 101.000 | ||||||
| 5115 00PN 0002 | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior | 14 211 | 101.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1050 | 101.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 101.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 101.000 | ||||||||
35000 - Ministério das Relações Exteriores
35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2316 20I5 | Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior | 07 211 | 1.400.000 | ||||||
| 2316 20I5 0001 | Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - Nacional | 07 211 | 1.400.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.400.000 | ||||||||
35000 - Ministério das Relações Exteriores
35201 - Fundação Alexandre de Gusmão
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2316 2367 | Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil | 07 573 | 500.000 | ||||||
| 2316 2367 0001 | Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil - Nacional | 07 573 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZG | Formulação e Gestão da Política Cultural | 13 392 | 8.700.000 | ||||||
| 5125 20ZG 0001 | Formulação e Gestão da Política Cultural - Nacional | 13 392 | 8.700.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 8.700.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5125 00VF | Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 845 | 1.450.000 | ||||||
| 5125 00VF 0001 | Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 845 | 1.450.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 1.450.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.150.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.150.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42205 - Fundação Nacional de Artes
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 3.348.389 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 3.348.389 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.348.389 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5125 211F | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 5.526.611 | ||||||
| 5125 211F 0001 | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 5.526.611 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.526.611 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.875.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.875.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42207 - Instituto Brasileiro de Museus
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 13 122 | 24.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 13 122 | 24.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 24.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5125 211F | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 3.219.130 | ||||||
| 5125 211F 0001 | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 3.219.130 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.219.130 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.243.130 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.243.130 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00R4 | Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA | 28 846 | 673.693 | ||||||
| 0910 00R4 0002 | Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA - Exterior | 28 846 | 673.693 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1034 | 673.693 | |||
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 11.228 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 11.228 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1034 | 11.228 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5126 211Z | Desenvolvimento e Execução da Política Nacional Antidopagem | 27 811 | 1.680.859 | ||||||
| 5126 211Z 0001 | Desenvolvimento e Execução da Política Nacional Antidopagem - Nacional | 27 811 | 1.680.859 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1034 | 1.680.859 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.365.780 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.365.780 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 15.006.465 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 15.006.465 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.006.465 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 05 122 | 220.000 | ||||||
| 0032 216H 0002 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior | 05 122 | 220.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 220.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 50.000 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 50.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 50.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.276.465 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.276.465 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 9.011.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 9.011.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.011.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6112 219D | Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares | 05 153 | 19.167.363 | ||||||
| 6112 219D 0001 | Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional | 05 153 | 19.167.363 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 14.547.748 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.619.615 | |||
| 6112 2866 | Ações de Caráter Sigiloso | 05 183 | 1.200.000 | ||||||
| 6112 2866 0001 | Ações de Caráter Sigiloso - Nacional | 05 183 | 1.200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 29.378.363 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 29.378.363 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 05 122 | 959.057 | ||||||
| 0032 216H 0002 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior | 05 122 | 959.057 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 959.057 | |||
| Projetos | |||||||||
| 6112 157M | Desenvolvimento e Implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) | 05 572 | 270.000 | ||||||
| 6112 157M 0001 | Desenvolvimento e Implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) - Nacional | 05 572 | 270.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1077 | 270.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.229.057 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.229.057 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52232 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 61.614 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 61.614 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 61.614 | |||
| TOTAL - FISCAL | 61.614 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 61.614 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 220.851 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 220.851 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 220.851 | |||
| TOTAL - FISCAL | 220.851 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 220.851 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21D0 | Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares | 05 482 | 527.618 | ||||||
| 0032 21D0 0001 | Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares - Nacional | 05 482 | 527.618 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 527.618 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6112 20XR | Capacitação Profissional da Marinha | 05 128 | 790.864 | ||||||
| 6112 20XR 0001 | Capacitação Profissional da Marinha - Nacional | 05 128 | 790.864 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 790.864 | |||
| 6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 152 | 10.000.000 | ||||||
| 6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 152 | 10.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| 6112 21BY | Fiscalização da Navegação Aquaviária | 05 125 | 207.635 | ||||||
| 6112 21BY 0001 | Fiscalização da Navegação Aquaviária - Nacional | 05 125 | 207.635 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 201.678 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 5.957 | |||
| 6112 21EA | Manutenção da capacidade operativa das Fragatas "Classe Tamandaré" desenvolvidas no âmbito do Programa Fragata Classe Tamandaré (PFCT) | 05 152 | 313.948 | ||||||
| 6112 21EA 0001 | Manutenção da capacidade operativa das Fragatas "Classe Tamandaré" desenvolvidas no âmbito do Programa Fragata Classe Tamandaré (PFCT) - Nacional | 05 152 | 313.948 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1115 | 294.021 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 19.927 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.840.065 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.840.065 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6111 2510 | Prestação de Ensino Profissional Marítimo | 05 363 | 5.545.011 | ||||||
| 6111 2510 0001 | Prestação de Ensino Profissional Marítimo - Nacional | 05 363 | 5.545.011 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 5.415.370 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3052 | 129.641 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.545.011 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.545.011 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 08 122 | 10.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 08 122 | 10.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 10.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5131 8249 | Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social | 08 122 | 1.000.000 | ||||||
| 5131 8249 0001 | Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social - Nacional | 08 122 | 1.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 11.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.000.000 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5131 2589 | Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) | 08 125 | 1.000.000 | ||||||
| 5131 2589 0001 | Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) - Nacional | 08 125 | 1.000.000 | ||||||
| Benefício avaliado (unidade): 44.210 | S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1001 | 1.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
63000 - Advocacia-Geral da União
63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 04 122 | 250.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 04 122 | 250.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 250.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 4105 2674 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais | 03 092 | 320.778 | ||||||
| 4105 2674 0002 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Exterior | 03 092 | 320.778 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 320.778 | |||
| TOTAL - FISCAL | 570.778 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 570.778 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 19.655.174 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 19.655.174 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 19.655.174 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3105 20LO | Operação de Eclusas | 26 784 | 6.300.000 | ||||||
| 3105 20LO 0001 | Operação de Eclusas - Nacional | 26 784 | 6.300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 6.300.000 | |||
| 3105 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 784 | 75.000.000 | ||||||
| 3105 219Z 6032 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Amazônica | 26 784 | 75.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 75.000.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 3105 127G | Construção de Terminais Fluviais | 26 784 | 2.000.000 | ||||||
| 3105 127G 0207 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Jutaí - AM | 26 784 | 2.000.000 | ||||||
| Obra executada (percentual): 10 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 102.955.174 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 102.955.174 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 1.644.042 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 1.644.042 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 1.644.042 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.644.042 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.644.042 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 2723 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 18.000.000 | ||||||
| 5116 2723 0001 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional | 06 181 | 18.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1020 | 8.000.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1020 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 18.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.000.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 14 122 | 101.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 14 122 | 101.000 | ||||||
| Agente público beneficiado (unidade): 6 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 101.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 101.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 101.000 | ||||||||
35000 - Ministério das Relações Exteriores
35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 00PK | Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior | 07 331 | 500.000 | ||||||
| 0032 00PK 0002 | Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - Exterior | 07 331 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2316 20I5 | Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior | 07 211 | 1.400.000 | ||||||
| 2316 20I5 0002 | Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - Exterior | 07 211 | 1.400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.900.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.900.000 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 320.778 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 320.778 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 320.778 | |||
| TOTAL - FISCAL | 320.778 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 320.778 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 10.150.000 | ||||||
| 5125 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 10.150.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.150.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.150.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42205 - Fundação Nacional de Artes
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 13 122 | 75.000 | ||||||
| 0032 216H 0033 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro | 13 122 | 75.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 75.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 8.800.000 | ||||||
| 5125 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 8.800.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 8.800.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.875.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.875.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42207 - Instituto Brasileiro de Museus
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 24.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 24.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 24.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 207.000 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 207.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 207.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 15.494 | ||||||
| 5125 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 15.494 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 2 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.494 | ||
| 5125 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 13 571 | 559.120 | ||||||
| 5125 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 13 571 | 559.120 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 559.120 | |||
| Projetos | |||||||||
| 5125 14U2 | Implantação, Instalação e Ampliação de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 2.437.516 | ||||||
| 5125 14U2 0001 | Implantação, Instalação e Ampliação de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 2.437.516 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.437.516 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.243.130 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.243.130 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 27 122 | 2.365.780 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 27 122 | 2.365.780 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1034 | 2.365.780 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.365.780 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.365.780 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6111 219C | Acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras | 05 153 | 6.140.034 | ||||||
| 6111 219C 0001 | Acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras - Nacional | 05 153 | 6.140.034 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.140.034 | |||
| 6111 21BJ | Desenvolvimento do Desporto Nacional e Militar | 05 811 | 50.000 | ||||||
| 6111 21BJ 0001 | Desenvolvimento do Desporto Nacional e Militar - Nacional | 05 811 | 50.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 50.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6112 20X1 | Participação Brasileira em Operações Internacionais | 05 212 | 250.000 | ||||||
| 6112 20X1 0001 | Participação Brasileira em Operações Internacionais - Nacional | 05 212 | 250.000 | ||||||
| Atividade realizada (unidades por ano): 2 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 250.000 | ||
| 6112 20X5 | Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional | 05 722 | 881.763 | ||||||
| 6112 20X5 0001 | Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional - Nacional | 05 722 | 881.763 | ||||||
| Atividade realizada (unidade): 1 | F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 881.763 | ||
| 6112 20X6 | Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte | 05 153 | 3.425.528 | ||||||
| 6112 20X6 0001 | Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte - Nacional | 05 153 | 3.425.528 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.425.528 | |||
| 6112 20X7 | Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas | 05 153 | 733.301 | ||||||
| 6112 20X7 0001 | Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas - Nacional | 05 153 | 733.301 | ||||||
| Atividade realizada (unidade): 1 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 733.301 | ||
| 6112 218X | Operações de Garantia da Lei e da Ordem | 05 153 | 247.930 | ||||||
| 6112 218X 0001 | Operações de Garantia da Lei e da Ordem - Nacional | 05 153 | 247.930 | ||||||
| Operação realizada (unidade): 1 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 247.930 | ||
| 6112 219W | Integração dos Sistemas de Comunicações de Defesa | 05 722 | 1.118.237 | ||||||
| 6112 219W 0001 | Integração dos Sistemas de Comunicações de Defesa - Nacional | 05 722 | 1.118.237 | ||||||
| Atividade realizada (unidade): 1 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.118.237 | ||
| 6112 21BI | Difusão do Conhecimento sobre Defesa Nacional à Sociedade Brasileira e Interação do Ensino Militar | 05 573 | 65.099 | ||||||
| 6112 21BI 0001 | Difusão do Conhecimento sobre Defesa Nacional à Sociedade Brasileira e Interação do Ensino Militar - Nacional | 05 573 | 65.099 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 65.099 | |||
| 6112 21BK | Manutenção das estruturas do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais | 05 151 | 229.110 | ||||||
| 6112 21BK 0001 | Manutenção das estruturas do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais - Nacional | 05 151 | 229.110 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 229.110 | |||
| 6112 21GO | Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa | 05 571 | 445.900 | ||||||
| 6112 21GO 0001 | Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa - Nacional | 05 571 | 445.900 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 445.900 | |||
| 6112 2866 | Ações de Caráter Sigiloso | 05 183 | 35.975 | ||||||
| 6112 2866 0001 | Ações de Caráter Sigiloso - Nacional | 05 183 | 35.975 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 35.975 | |||
| 6112 2D55 | Implementação de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais na Área de Defesa | 05 212 | 211.171 | ||||||
| 6112 2D55 0001 | Implementação de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais na Área de Defesa - Nacional | 05 212 | 211.171 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 211.171 | |||
| Projetos | |||||||||
| 6112 147F | Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional | 05 572 | 1.400.000 | ||||||
| 6112 147F 0001 | Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional - Nacional | 05 572 | 1.400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.400.000 | |||
| 6112 151S | Implantação e Desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) | 05 572 | 53.417 | ||||||
| 6112 151S 0001 | Implantação e Desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) - Nacional | 05 572 | 53.417 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 53.417 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.287.465 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.287.465 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 220.851 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 220.851 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 220.851 | |||
| TOTAL - FISCAL | 220.851 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 220.851 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 153 | 28.167.363 | ||||||
| 6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 153 | 28.167.363 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 24.245.888 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.921.475 | |||
| Projetos | |||||||||
| 6112 156M | Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro | 05 153 | 1.200.000 | ||||||
| 6112 156M 0001 | Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional | 05 153 | 1.200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 29.367.363 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 29.367.363 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 20T4 | Atividades do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa | 05 121 | 3.222 | ||||||
| 6112 20T4 0001 | Atividades do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa - Nacional | 05 121 | 3.222 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.222 | |||
| 6112 219D | Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares | 05 152 | 955.835 | ||||||
| 6112 219D 0001 | Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional | 05 152 | 955.835 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 955.835 | |||
| 6112 21CL | Recomposição do Núcleo do Poder Naval | 05 152 | 289.927 | ||||||
| 6112 21CL 0001 | Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional | 05 152 | 289.927 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1077 | 289.927 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.248.984 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.248.984 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6113 14ML | Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz | 05 571 | 10.000.000 | ||||||
| 6113 14ML 0002 | Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - Exterior | 05 571 | 10.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 2.717.372 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 2.717.372 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.581.774 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 135.598 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 152 | 4.415.370 | ||||||
| 6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 152 | 4.415.370 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 4.415.370 | |||
| 6112 21E9 | Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) | 05 152 | 294.021 | ||||||
| 6112 21E9 0001 | Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) - Nacional | 05 152 | 294.021 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1115 | 294.021 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.426.763 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.426.763 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5131 219F | Ações de Proteção Social Especial | 08 244 | 12.000.000 | ||||||
| 5131 219F 0001 | Ações de Proteção Social Especial - Nacional | 08 244 | 12.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1001 | 12.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 12.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.000.000 | ||||||||
63000 - Advocacia-Geral da União
63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4105 2674 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais | 03 092 | 250.000 | ||||||
| 4105 2674 0001 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional | 03 092 | 250.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 250.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 250.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21GV | Estudo, Projetos, Planejamento e Gestão de Infraestrutura de Transportes Aquaviário | 26 784 | 761.121 | ||||||
| 0032 21GV 0001 | Estudo, Projetos, Planejamento e Gestão de Infraestrutura de Transportes Aquaviário - Nacional | 26 784 | 761.121 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 761.121 | |||
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 26 131 | 6.142.489 | ||||||
| 0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 26 131 | 6.142.489 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.142.489 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3105 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 784 | 83.300.000 | ||||||
| 3105 219Z 6037 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do São Francisco | 26 784 | 6.300.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 6.300.000 | |||
| 3105 219Z 6043 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul | 26 784 | 77.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 77.000.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 3105 15CX | Dragagem de Aprofundamento no Porto de Fortaleza (CE) | 26 784 | 272.999 | ||||||
| 3105 15CX 0023 | Dragagem de Aprofundamento no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará | 26 784 | 272.999 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 272.999 | |||
| TOTAL - FISCAL | 90.476.609 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 90.476.609 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 26 121 | 1.470.000 | ||||||
| 0032 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 26 121 | 1.470.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 1.470.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3105 2088 | Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário | 26 130 | 174.042 | ||||||
| 3105 2088 0001 | Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional | 26 130 | 174.042 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 174.042 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.644.042 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.644.042 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 26 121 | 4.500.000 | ||||||
| 0032 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 26 121 | 4.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 4.500.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3104 21GW | Desenvolvimento e incremento da aviação civil (Não PAC) | 26 122 | 3.767.983 | ||||||
| 3104 21GW 0001 | Desenvolvimento e incremento da aviação civil (Não PAC) - Nacional | 26 122 | 3.767.983 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 3.767.983 | |||
| 3104 21GX | Gestão de Aeroportos Civis Públicos de Interesse da União | 26 781 | 4.210.582 | ||||||
| 3104 21GX 0001 | Gestão de Aeroportos Civis Públicos de Interesse da União - Nacional | 26 781 | 4.210.582 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 4.210.582 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.478.565 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.478.565 | ||||||||
SIMONE TEBET